Sim. \u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel depois do falecimento de um dos companheiros. No artigo de hoje, explicarei como voc\u00ea pode proceder caso esteja vivenciando uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 relatada acima.<\/p>\n\n\n\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel deve ser entendida como \u201ca conviv\u00eancia duradoura, p\u00fablica e cont\u00ednua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia<\/em><\/strong>.\u201d<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o dessa uni\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de maneira extrajudicial ou judicial:<\/p>\n\n\n\n

a) Pela via extrajudicial:<\/strong> \u201co casal dever\u00e1 encaminhar-se diretamente a um cart\u00f3rio e informar a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel. Neste momento, ser\u00e1 feito um documento chamado de \u201cescritura p\u00fablica\u201d que ser\u00e1 preenchido com os dados pessoais do casal; a data de in\u00edcio da uni\u00e3o (que n\u00e3o precisa necessariamente ser a data em que \u00e9 feita a declara\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio, pode ser data anterior); o regime de bens a ser adotado (sim, \u00e9 poss\u00edvel optar pelo regime de bens que mais se encaixa na situa\u00e7\u00e3o do casal); bem como outras considera\u00e7\u00f5es que o casal considerar pertinentes.\u201d<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Para que ocorra o reconhecimento extrajudicial \u00e9 necess\u00e1rio que o casal compare\u00e7a em cart\u00f3rio para firmar o ato. Portanto, em caso de falecimento, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o reconhecimento da uni\u00e3o dessa forma, restando somente a possibilidade do reconhecimento pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n

b) Pela via judicial:<\/strong> aquele companheiro interessado no reconhecimento da uni\u00e3o ap\u00f3s a morte do outro dever\u00e1 procurar um advogado ou a Defensoria P\u00fablica (se houver) para entrar com um processo, explicando o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o, se dela resultou o nascimento de filhos e se foram adquiridos bens.<\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed voc\u00ea se pergunta: contra quem eu devo interpor o processo? Ou seja, se o outro companheiro j\u00e1 \u00e9 falecido, quem ser\u00e1 a parte r\u00e9?<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 a seguinte: o processo de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s a morte dever\u00e1 ser interposto em face dos herdeiros do falecido<\/strong>, ou seja, no presente caso, tendo o falecido deixado como \u00fanicos herdeiros seus dois filhos, o processo dever\u00e1 ser proposto \u201ccontra\u201d eles.<\/p>\n\n\n\n

Importante dizer que, embora a uni\u00e3o est\u00e1vel se equipare ao casamento em diversos aspectos, isso n\u00e3o acontece nas a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio, j\u00e1 que, quando dois interessados se casam, eles formalizam aquela situa\u00e7\u00e3o e, com o falecimento de um deles, o outro \u00e9 automaticamente considerado vi\u00favo (a), sem a necessidade de reconhecer judicialmente o casamento havido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Sendo reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel por senten\u00e7a, o companheiro far\u00e1 parte do invent\u00e1rio, que \u00e9 o processo necess\u00e1rio para a transmiss\u00e3o dos bens do falecido para os seus sucessores. \u00c9 por isso que os herdeiros do falecido s\u00e3o chamados para contestar o reconhecimento da uni\u00e3o, pois o eventual reconhecimento pode interferir no processo de partilha dos bens pelo invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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