O juiz do Trabalho da 6\u00aa vara do Trabalho de Santos\/SP, Carlos Ney Pereira Gurgel, reconheceu como legitimo v\u00ednculo de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA.<\/p>\n\n\n\n

O homem procurou a Justi\u00e7a afirmando que trabalhou para a Uber, de 2018 at\u00e9 2020, na fun\u00e7\u00e3o de motorista e pediu reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o trabalhista, bem como o recebimento de direitos, horas extras e adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da empresa alegou que a rela\u00e7\u00e3o com motorista \u00e9 de cunho c\u00edvel, conforme jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores, e que, por isso, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o seria competente para tratar do caso. Ademais, negou o v\u00ednculo de emprego, afirmando n\u00e3o ser uma empresa de transporte, mas sim uma plataforma digital de intermedia\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o pode ser a benefici\u00e1ria direta dos servi\u00e7os prestados pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do caso, o juiz ponderou o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

“Inicialmente, cabe salientar que, a reclamada, em que pese considerar-se mero parceiro comercial do reclamante, fica evidente sua atua\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de um empregador, posto que arregimenta, organiza, dirige e fiscaliza a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especializados de transporte.”<\/p>\n\n\n\n

Para o magistrado ficou evidente que a subordina\u00e7\u00e3o que houve entre as partes \u00e9 diferente da subordina\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, pois em casos de plataformas digitais o que acontece \u00e9 uma subordina\u00e7\u00e3o rarefeita, onde o trabalhador tem certa autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao local e hor\u00e1rio de trabalho, podendo escolher os dias em que vai trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, levando em considera\u00e7\u00e3o rela\u00e7\u00f5es de trabalho foram modificadas pelas tecnologias, interpretou o caso como subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica:<\/p>\n\n\n\n

“Nesse sentido, pode-se dizer que, o que existe \u00e9 uma subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, onde em que pese a reclamada n\u00e3o repassar ordens diretas ao reclamante, o pr\u00f3prio software, com base nos algoritmos implementados pela reclamada, estabelece regras e crit\u00e9rios para a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, de sorte que, se o reclamante n\u00e3o se enquadrar nos referidos crit\u00e9rios poder\u00e1 receber menos chamadas que aqueles que os obedecem.”<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz, o fato de a Uber oferecer pr\u00eamios para aqueles que cumprissem as metas de um determinado per\u00edodo, estabeleceu condicionamento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e gerou subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, declarou o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a Uber. A empresa dever\u00e1 registrar a carteira de trabalho homem, pagar verbas rescis\u00f3rias, multa, horas extra e adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n

Processo: 1000305-39.2022.5.02.0446
<\/p>\n\n\n\n

Fonte Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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