O caso concreto, com adapta\u00e7\u00f5es, foi o seguinte:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o e a filha Renata, que moram em Belo Horizonte (MG), adquiram ingressos para um grande show que seria realizado no Rio de Janeiro (RJ), no dia 29\/11\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Os ingressos foram comprados pela internet, no site da \u201cIngresso R\u00e1pido\u201d, uma empresa que comercializa ingressos on line<\/em> de eventos realizados por outras empresas.<\/p>\n\n\n\n

Um dia antes do evento, Jo\u00e3o e a filha viajaram de Belo Horizonte (MG) para o Rio de Janeiro (RJ) para participarem do festival.<\/p>\n\n\n\n

Depois que chegaram na capital fluminense, eles ficaram sabendo que o evento havia sido cancelado.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, Jo\u00e3o e Renata ajuizaram a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra a \u201cIngresso R\u00e1pido\u201d e a empresa organizadora do evento pedindo a repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais e morais sofridos.<\/p>\n\n\n\n

Como estava havendo enorme dificuldade de cita\u00e7\u00e3o, os requerentes desistiram do prosseguimento do feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A \u201cIngresso R\u00e1pido\u201d contestou a demanda argumentando que:<\/p>\n\n\n\n

a) \u00e9 parte ileg\u00edtima para a demanda tendo em vista que atuou apenas como intermediadora na venda dos ingressos e que o adiamento foi realizado pela produtora. Logo, se houve culpa, esta foi exclusiva de terceiro;<\/p>\n\n\n\n

b) os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o foram prestados por ela e foram efetivamente utilizados pelos requerentes, independentemente do acontecimento do evento;<\/p>\n\n\n\n

c) o cancelamento ou adiamento do show n\u00e3o gera danos morais.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o chegou at\u00e9 o STJ. A empresa r\u00e9, neste caso, mesmo sendo mera intermedi\u00e1ria da venda dos ingressos, responde pelos preju\u00edzos causados decorrentes do cancelamento do evento?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

SIM.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade empres\u00e1ria que comercializa ingressos no sistema on-line responde civilmente pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

STJ. 3\u00aa Turma. REsp 1.985.198-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05\/04\/2022 (Info 733).<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao tratar sobre responsabilidade pelo fato do servi\u00e7o, n\u00e3o faz qualquer distin\u00e7\u00e3o entre os fornecedores, motivo pelo qual se entende que toda a cadeia produtiva \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A venda de ingresso para um determinado espet\u00e1culo cultural \u00e9 parte t\u00edpica do neg\u00f3cio. Como se trata do neg\u00f3cio da empresa, ela dever\u00e1 arcar com o risco da pr\u00f3pria atividade empresarial. Isso porque, como a empresa visa ao lucro, esse risco \u00e9 parte integrante do investimento do fornecedor, compondo, portanto, o custo b\u00e1sico embutido no pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imposs\u00edvel conceber a realiza\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culo cultural, cujo prop\u00f3sito seja a obten\u00e7\u00e3o de lucro por meio do acesso do p\u00fablico consumidor, sem que a venda do ingresso integre a pr\u00f3pria escala produtiva e comercial do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

A venda por interm\u00e9dio da internet alcan\u00e7a um n\u00famero infinitamente superior \u00e0 venda presencial e reduz o prazo do retorno dos investimentos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, as sociedades empres\u00e1rias que atuaram na organiza\u00e7\u00e3o e na administra\u00e7\u00e3o da festividade e da estrutura do local integram a mesma cadeia de fornecimento e, portanto, s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pelos danos, em virtude da falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ao n\u00e3o prestar informa\u00e7\u00e3o adequada, pr\u00e9via e eficaz acerca do cancelamento\/adiamento do evento.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 no sentido de que os integrantes da cadeia de consumo, em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria consumerista, tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pelos danos gerados ao consumidor, n\u00e3o cabendo a alega\u00e7\u00e3o de que o dano foi gerado por culpa exclusiva de um dos seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade s\u00f3 seria afastada no caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, n\u00e3o podendo, contudo, uma empresa que integra a cadeia de consumo ser considerada como \u201cterceiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O STJ afastou, por fim, a alega\u00e7\u00e3o de que o cancelamento, no caso concreto, n\u00e3o geraria dano moral.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese dos autos, o pai e filha deslocaram-se de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro exclusivamente para a participa\u00e7\u00e3o no evento. Em virtude da aus\u00eancia eficaz de comunica\u00e7\u00e3o do cancelamento\/adiamento, nutriram sentimento de frustra\u00e7\u00e3o, decep\u00e7\u00e3o e constrangimento, ante a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do evento e a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer interpreta\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, estimularia les\u00f5es aos consumidores, especialmente porque os fornecedores de produtos ou servi\u00e7os, sob o argumento de ocorr\u00eancia de \u201cmeros aborrecimentos comuns cotidianos\u201d ou \u201cmeros dissabores\u201d, atentariam contra o princ\u00edpio da correta, segura e tempestiva informa\u00e7\u00e3o, figura basilar nas rela\u00e7\u00f5es consumeristas e contratuais em geral. Em s\u00edntese, n\u00e3o se pode confundir mero aborrecimento, inerente \u00e0 vida civil em sociedade, com a consuma\u00e7\u00e3o de il\u00edcito de natureza civil, pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Curiosidades:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 O evento foi cancelado com quatro dias de anteced\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 O STJ afirmou que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que os autores formulem pedido administrativo pr\u00e9vio de estorno do valor pago, o qual n\u00e3o \u00e9 pressuposto para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Pai e filha foram indenizados por danos morais em R$ 3 mil, cada um, mais os preju\u00edzos materiais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte Dizer o Direito<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais? Entre j\u00e1 em contanto com o nosso grupo especializado de advogados.<\/p>\n\n\n\n

Fagner Oliveira & Oliveira Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

WhatsApp (21) 98547-5751<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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