\u00c9 il\u00edcita a prova obtida por meio da an\u00e1lise de aparelhos telef\u00f4nicos de investigados sem sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o ou de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial devidamente motivada. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela pol\u00edcia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, a 5\u00aa Turma do STJ, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta pr\u00e1tica de tentativa de furto em Oliveira (MG).<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso, deveria a autoridade policial, ap\u00f3s a apreens\u00e3o do telefone, ter requerido judicialmente a quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia \u00e0 inviolabilidade da intimidade e da vida privada, prevista no artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator do recurso em Habeas Corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o auto de pris\u00e3o em flagrante, a pol\u00edcia foi acionada por uma moradora que viu um homem na porta de sua resid\u00eancia em atitude suspeita e, em seguida, anotou a placa do autom\u00f3vel que ele utilizou para sair do local. A pol\u00edcia localizou o ve\u00edculo em um posto de gasolina e conduziu os ocupantes at\u00e9 a delegacia.<\/p>\n\n\n\n

Na delegacia, os policiais tiveram acesso a mensagens no celular do r\u00e9u que indicavam que os suspeitos repassavam informa\u00e7\u00f5es sobre os im\u00f3veis que seriam furtados. Segundo a defesa, a devassa nos aparelhos telef\u00f4nicos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial gerou a nulidade da prova.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de HC foi inicialmente negado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Os desembargadores consideraram leg\u00edtimo o acesso a dados telef\u00f4nicos na sequ\u00eancia de uma pris\u00e3o em flagrante como forma de constatar os vest\u00edgios do suposto crime em apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em an\u00e1lise do recurso em Habeas Corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que, embora a situa\u00e7\u00e3o discutida nos autos n\u00e3o trate da viola\u00e7\u00e3o da garantia de inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es, prevista no artigo 5\u00ba, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, houve efetivamente a viola\u00e7\u00e3o dos dados armazenados no celular de um dos acusados, o que \u00e9 vedado por outro inciso do artigo 5\u00ba, o inciso X. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA an\u00e1lise dos dados armazenados nas conversas de WhatsApp revela manifesta viola\u00e7\u00e3o da garantia constitucional \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, raz\u00e3o pela qual se revela imprescind\u00edvel autoriza\u00e7\u00e3o judicial devidamente motivada, o que nem sequer foi requerido\u201d, concluiu o ministro ao determinar o desentranhamento das provas. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n

RHC 89.981<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fagner Oliveira & Oliveira Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

WhatsApp (21) 98547-5751<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 il\u00edcita a prova obtida por meio da\u00a0an\u00e1lise de aparelhos telef\u00f4nicos de investigados\u00a0sem sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o ou de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial devidamente motivada. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu\u00a0a ilegalidade de provas obtidas pela pol\u00edcia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[73,75,74],"class_list":["post-211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criminal","tag-criminal","tag-prova-ilicita","tag-whatsapp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214,"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211\/revisions\/214"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oliveiraoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}