O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em seu artigo 2\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico, artigo 17 e artigo 29, prev\u00ea mais uma forma de consumidor, \u00e9 o consumidor por equipara\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Consumidor por equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 toda coletividade, ainda que indetermin\u00e1veis, que haja intervindo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Vamos exemplificar:<\/p>\n\n\n\n

Exemplo 1 – \u201cuma empresa de \u00e1gua n\u00e3o toma os cuidados necess\u00e1rios para garantir a qualidade do produto, pondo em risco toda a coletividade\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

 N\u00e3o se sabe quantas pessoas foram atingidas, nem quem pode estar sendo lesado pela m\u00e1 qualidade da \u00e1gua, assim mesmo toda essa coletividade est\u00e1 amparada pelo c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo 2 \u2013 \u201cuma empregada dom\u00e9stica que ao ligar o liquidificador da patroa (que \u00e9 a consumidora) perde um dedo devido um acidente com o aparelho\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A empregada neste caso tamb\u00e9m est\u00e1 protegida pelo CDC, pois, apesar de ter sido a patroa quem adquiriu o liquidificador o defeito do produto a atingiu, tornando-a consumidora por equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo 3 \u2013 \u201cuma imobili\u00e1ria de uma cidade litor\u00e2nea anuncia pela imprensa a venda de um loteamento cujos lotes ficam de frente para o mar, mas na realidade somente alguns poucos lotes tem essa caracter\u00edstica, pois os demais ficam de frente para um morro\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 claro que a imobili\u00e1ria fez propaganda enganosa, assim, toda a coletividade \u00e9 consumidora por equipara\u00e7\u00e3o, pois o n\u00famero de pessoas atingidas por essa publicidade \u00e9 indetermin\u00e1vel. Desta forma todos que ajuizarem a\u00e7\u00e3o contra a imobili\u00e1ria estar\u00e3o no exerc\u00edcio de um leg\u00edtimo direito por serem consumidores por equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo 4 \u2013 \u201cuma pessoa compra maionese, faz uma salada e serve para alguns amigos. A maionese estava estragada e todos passam mal\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todos os amigos s\u00e3o consumidores por equipara\u00e7\u00e3o, pois foram atingidos pelo defeito do produto.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo 5 – \u201cuma pessoa compra uma televis\u00e3o e a d\u00e1 de presente a um amigo, este amigo, feliz da vida, recebe a televis\u00e3o e a leva pra casa, por\u00e9m ao ligar o aparelho este n\u00e3o funciona\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esse amigo que recebeu o aparelho de TV \u00e9 consumidor por equipara\u00e7\u00e3o e pode pleitear junto ao fornecedor provid\u00eancias para que conserte o aparelho ou o substitua.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais? Entre j\u00e1 em contanto com o nosso grupo especializado de advogados.<\/p>\n\n\n\n

Fagner Oliveira & Oliveira Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

WhatsApp (21) 98547-5751<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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