Assim, por exemplo, se Maria era casada com Jo\u00e3o sob o regime da separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, ela ter\u00e1 direito, juntamente com Pedro e Tiago, \u00e0 heran\u00e7a deixada pelo marido. Logo, neste caso, Lucas ter\u00e1 que propor a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade contra Maria, Pedro e Tiago.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se Maria era casada com Jo\u00e3o sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens, ela n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 heran\u00e7a. Neste caso ela ser\u00e1 meeira, mas n\u00e3o herdeira. Desse modo, Lucas ter\u00e1 que propor a a\u00e7\u00e3o apenas contra Pedro e Tiago.<\/p>\n\n\n\n

Se os consortes s\u00e3o casados no regime da comunh\u00e3o universal, isso significa que, quando a pessoa morre, seu c\u00f4njuge tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, ou seja, metade dos bens do falecido j\u00e1 pertencem obrigatoriamente ao c\u00f4njuge sup\u00e9rstite. A outra metade \u00e9 que ser\u00e1 a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ora, o legislador pensou o seguinte: \u201cse o c\u00f4njuge j\u00e1 vai ter direito \u00e0 metade dos bens pelo fato de ser meeiro, n\u00e3o \u00e9 justo que ele tamb\u00e9m tenha parte da outra metade em preju\u00edzo dos descendentes; vamos excluir o c\u00f4njuge da heran\u00e7a para que ela fique toda para os descendentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Voltando ao nosso exemplo:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos supor que Maria era casada sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens.<\/p>\n\n\n\n

O advogado de Lucas descobriu isso ao examinar a certid\u00e3o de \u00f3bito de Jo\u00e3o, onde l\u00e1 constava essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sabendo que Maria n\u00e3o tinha direito \u00e0 heran\u00e7a, o advogado de Lucas preparou a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem<\/em> apenas contra Pedro e Tiago (herdeiros).<\/p>\n\n\n\n

Agiu corretamente o advogado de Lucas?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

SIM. Isso porque, como vimos, sendo a vi\u00fava casada no regime da comunh\u00e3o universal de bens, ela ser\u00e1 meeira, mas n\u00e3o herdeira.<\/p>\n\n\n\n

Pedro e Tiago foram citados e apresentaram contesta\u00e7\u00e3o. Realizou-se audi\u00eancia, na qual foi ouvida uma testemunha, e o juiz remarcou o restante da audi\u00eancia em raz\u00e3o de as duas testemunhas restantes estarem comprovadamente doentes.<\/p>\n\n\n\n

Foi, ent\u00e3o, que Maria soube que estava tramitando este processo e ficou chateada porque queria participar e provar que seu marido nunca a havia tra\u00eddo e que “n\u00e3o tinha outro filho coisa nenhuma”.<\/p>\n\n\n\n

Maria, por meio de advogado, peticiona ao juiz requerendo:<\/p>\n\n\n\n

1) seu ingresso no feito no polo passivo a fim de impugnar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

2) que a instru\u00e7\u00e3o do processo seja reiniciada, reabrindo o prazo para que ela apresente contesta\u00e7\u00e3o, sendo novamente ouvida a testemunha j\u00e1 inquirida.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos de Maria dever\u00e3o ser aceitos?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um deles sim, o outro n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pedido 1: SIM.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese de a vi\u00fava n\u00e3o ser herdeira do investigado, ela n\u00e3o ostentar\u00e1, em princ\u00edpio, a condi\u00e7\u00e3o de parte ou litisconsorte necess\u00e1ria na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem<\/em>. Em outras palavras, o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa propor a demanda contra ela.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o processual estar\u00e1, em regra, completa com a cita\u00e7\u00e3o de todos os seus herdeiros, n\u00e3o havendo nulidade pela n\u00e3o inclus\u00e3o no polo passivo de vi\u00fava n\u00e3o herdeira.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que o C\u00f3digo Civil autoriza que qualquer pessoa que tenha interesse possa contestar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade (art. 1.615).<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, Maria n\u00e3o possui interesse patrimonial na demanda, considerando que, mesmo que Lucas seja reconhecido como filho, o que ir\u00e1 mudar \u00e9 que Pedro e Tiago ter\u00e3o que dividir a heran\u00e7a com ele. A mea\u00e7\u00e3o de Maria permanecer\u00e1 intacta.<\/p>\n\n\n\n

A vi\u00fava possui, no entanto, interesse moral na causa.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o interesse meramente moral n\u00e3o autoriza a interven\u00e7\u00e3o como assistente. No entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o da doutrina e da jurisprud\u00eancia \u00e9 que, no caso do art. 1.615 do CC, o interesse moral permite que a vi\u00fava intervenha no polo passivo da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, Maria poder\u00e1 assumir o polo passivo da a\u00e7\u00e3o, juntamente com os demais r\u00e9us, pelo fato de possuir interesse moral na causa, o que satisfaz a exig\u00eancia do art. 1.615 do CC:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, ou maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Pedido 2: N\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

Maria, pelo fato de n\u00e3o ter direito \u00e0 heran\u00e7a, n\u00e3o era litisconsorte necess\u00e1ria. Em outras palavras, Lucas, o autor da demanda, n\u00e3o era obrigado a inclu\u00ed-la no polo passivo. Ele n\u00e3o fez nada errado ao intentar a demanda apenas contra os herdeiros (Pedro e Tiago). Logo, n\u00e3o h\u00e1 motivo para se retroceder o curso processual.<\/p>\n\n\n\n

Aplica-se aqui o racioc\u00ednio expresso no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 119 do CC:<\/p>\n\n\n\n

Art. 119. (…) Par\u00e1grafo \u00fanico.  A assist\u00eancia ser\u00e1 admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo nas hip\u00f3teses em que n\u00e3o ostente a condi\u00e7\u00e3o de herdeira, a vi\u00fava poder\u00e1 impugnar a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem<\/em>, devendo receber o processo no estado em que este se encontra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1.466.423-GO, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 23\/2\/2016 (Info 578).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Dizer o direito<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais? Entre j\u00e1 em contanto com o nosso grupo especializado de advogados.<\/p>\n\n\n\n

Fagner Oliveira & Oliveira Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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