health-check domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/storage/9/c1/d4/oliveiraoliveira/public_html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260salzburg-blog foi ativado muito cedo. Isso geralmente é um indicador de que algum código no plugin ou tema está sendo executado muito cedo. As traduções devem ser carregadas na ação init ou mais tarde. Leia como Depurar o WordPress para mais informações. (Esta mensagem foi adicionada na versão 6.7.0.) in /home/storage/9/c1/d4/oliveiraoliveira/public_html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260kirki foi ativado muito cedo. Isso geralmente é um indicador de que algum código no plugin ou tema está sendo executado muito cedo. As traduções devem ser carregadas na ação init ou mais tarde. Leia como Depurar o WordPress para mais informações. (Esta mensagem foi adicionada na versão 6.7.0.) in /home/storage/9/c1/d4/oliveiraoliveira/public_html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Desde 2007, ano em que foi estabelecida a lei nº 11.441, casais cuja separação seja consensual, não tenha filhos menores ou incapazes, podem realizar o divórcio no cartório.
O processo de divórcio no cartório é bem menos burocrático do que a forma tradicional de separação. Contudo, é preciso ficar atento para todos os procedimentos necessários. Continue a leitura e conheça.
Saiba como realizar o divórcio no cartório
O divórcio extrajudicial pode ser feito quando o casal estiver de acordo com a separação e não houver filhos menores de idade.
Mesmo para esse tipo de divórcio é necessária a presença do advogado, que irá representar os interesses das partes.
Para o divórcio no cartório, por lei, é necessário que os termos de separação sejam consensuais.
Ou seja, ambas as partes precisam estar de acordo com a separação, com a partilha de bens, pagamento ou não de pensão alimentícia, etc.
Também é preciso que ambas as partes manifestem sua vontade de divorciar, que não estejam sendo pressionadas ou coagidas.
Como funciona?
É responsabilidade do advogado elaborar uma petição onde a partes manifestam a vontade de separação. Depois, ele deve levar a petição ao cartório, que confere os documentos, lança a guia para recolhimento dos produtos e agenda uma data para assinatura das escrituras.
Na data programada, o oficial do cartório faz a leitura da escritura para ambas as partes na presença do advogado, além de conferir a manifestação de vontade das partes. Após tudo adequado, procede-se à assinatura ad escritura e a emissão da certidão de divórcio.
Documentação necessária
Os documentos necessários para a realização do divórcio no cartório são:
• Certidão de casamento atualizada (no prazo de 90 dias após a emissão);
• Documentos de identificação com foto e CPF do casal;
• Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada no Cartório (se houver);
• Documentos pessoais dos filhos (se houver);
Caso haja partilhas de bens, o casal também deverá levar:
• Para bens imóveis: Certidão de matricula dos imóveis, cópia do IPTU, certidão negativa de débitos IPTU;
• Para bens móveis: documento do veículo, extratos de ação, ou quaisquer outros documentos relativos à natureza dos bens.
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Fagner Oliveira & Oliveira Advogados
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