Porte de arma pode ser proibido aos condenados pela Lei Maria da Penha
Conforme a proposta, apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), cidadãos acusados de crimes da lei Maria da Penha ficam proibidos de conseguir a aquisição e, no caso do acusado já possuir o porte ou a posse, a arma ficará apreendida até o final do processo e só será devolvida em caso de absolvição. A Polícia Federal e o Exército deverão ser notificados pelas Secretarias de Segurança dos respectivos estados sobre a instauração do Inquérito Policial.
Continue lendo