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Proibição de tratamento diferenciado entre a licença-maternidade e a licença-adotante

A Constituição Federal,   garante às mulheres que tiverem filho uma licença remunerada para que possam durante um tempo se dedicar ...
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/ Fonte Dizer o Direito, noticias

ADULTÉRIO PODE GERAR DANO MORAL

Adultério deixou de ser crime há cerca de uma década. Entretanto, atos de adultério em casamentos têm sido levados ao ...
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/ noticias, Valor Econômico

Conheça quais são as principais situações que, por lei, podem levar a uma demissão por justa causa e saiba quais são os seus direitos na dispensa.

Conheça quais são as principais situações que, por lei, podem levar a uma demissão por justa causa e saiba quais ...
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/ Fonte Konkero, noticias

É possível que uma pessoa tenha dois pais: um biológico e outro socioafetivo e receba de ambos os direitos relacionados a essa filiação?

O pedido formulado pelo autor pode ser acolhido?É possível que o indivíduo busque ser reconhecido como filho biológico de determinado ...
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/ Fonte Dizer Direito, noticias

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